Imposto de Renda sobre pensão alimentícia será devolvido

Queremos compartilhar com você a notícia de que, agora, o Imposto de Renda não mais será cobrado no pagamento de pensões alimentícias.

Essa mudança aconteceu porque, no dia 03 de Junho, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela descontinuação dessa tributação sobre valores relacionados ao direito de família que sejam recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias, de acordo com o portal do STF.

Algo interessante a ser destacado é que a decisão tem efeito retroativo para os últimos cinco anos, ou seja, a partir do ano de 2018, isso significa que quem efetuou o pagamento de pensão alimentícia durante esses anos terá direito à devolução do valor do tributo.

Como isso é possível?

Bem, para reaver o valor, os contribuintes precisam retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física sinalizando o pagamento da pensão alimentícia.

Se você efetuou pagamentos desse tipo dentro do prazo que informamos acima, entre em contato com nossa equipe para que possamos verificar para você o valor da sua restituição e já darmos entrada na solicitação!