MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
Essa é uma dúvida frequente dos microempreendedores individuais que acabaram de abrir seu negócio.
Felizmente,o MEI tem uma maior flexibilização quanto à emissão de notas fiscais, o que pode facilitar o seu dia a dia.
Se o seu serviço for prestado para uma pessoa física, a emissão de uma nota fiscal é opcional, podendo ser feita caso o cliente solicite, ou não ser feita caso ele não considere necessário.
Por outro lado, se o seu serviço for prestado para uma empresa, aí sim existe a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal.
Ah, e isso também é válido para a venda de produtos. 😉